A contínua ascensão da Ásia: os eixos da estratégia econômica de Mianmar
Após décadas de isolamento econômico, sobretudo devido à vigência das sanções comerciais estabelecidas por potências ocidentais, e um histórico de autoritarismo político, Mianmar – anteriormente conhecido como Birmânia ou Burma – vivencia um período de transição marcado pelos primeiros resultados das reformas políticas e econômicas iniciadas em 2011; ano em que o país iniciou seu processo de abertura, liderado pelo recém empossado presidente Thein Sein.
No último Relatório do Banco Mundial, publicado em junho, Mianmar foi listado como uma das 13 economias que mais vão crescer nos próximos anos, com projeções estimulantes de 8,5 % ainda este ano e 8% em 2017. Embora a inclusão do país possa suscitar reações como estranhamento e surpresa, sobretudo devido ao tradicional isolamento do país, seus vizinhos China e Índia já haviam reparado em seu potencial geoestratégico e nas suas reservas de recursos naturais.
Um país em transição: reforma política e os eixos da estratégia econômica
A abertura política de Mianmar era algo muito esperado por sua população e pela comunidade internacional, sobretudo por conta das violações aos direitos humanos – por exemplo, prisões de motivação política – e o êxodo de comunidades étnicas perseguidas, vivenciados nos anos da ditadura militar. Apenas após a eleição de novembro de 2010 e em meio a diversas contestações acerca da “legalidade” da vitória por parte do partido União da Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), bem como da transição para uma democracia, o “governo misto” de militares e civis liderado por Thein Sein empreendeu reformas políticas que permitiram a libertação da opositora Aung San Suu Kyi, da Liga Nacional pela Democracia e de outros presos políticos, a desregulamentação da mídia e a melhora na relação com os países ocidentais que antes lhe impuseram sanções econômicas e comerciais.
Com a reinserção de Mianmar no cenário econômico global, três ideias complementares passaram a nortear a nova estratégia econômica:
Integração regional: no sentido de estabelecer novas e ampliar as já existentes relações com os países da região, sobretudo com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN);
Inclusão; e
Sustentabilidade: do ponto de vista dos recursos e da manutenção de condições favoráveis ao crescimento econômico potencial.
Os principais eixos contemplados desde 2011 pelas reformas foram:
Revisão da política cambial;
Reforma da Lei de Investimento Estrangeiro;
Reforma das políticas fiscal, tarifária, monetária e financeira; e
Integração econômica com os países vizinhos que despontaram como grandes potências na última década – como a Índia e a China –, buscando complementaridades e cooperação.
Uma reforma foi acompanhada por analistas internacionais com especial atenção: a reforma da Lei de Investimento Estrangeiro, realizada em 2012. Um ambicioso programa de incentivo ao investimento estrangeiro no país foi elaborado, sendo direcionado principalmente para a atividade industrial, como a de partes para automóveis, e de empresas de manufatura, como a confecção de vestuário e processamento de alimentos. De acordo com os dados do governo de Mianmar publicados em 2014 a respeito da primeira fase das reformas econômicas, o investimento direto estrangeiro no país foi de cerca de 3.6 bilhões de dólares, o que representou um aumento de 300 por cento, e o perfil dos investidores alterou-se: países como o Catar, Coreia do Sul e Noruega passaram a figurar a lista encabeçada tradicionalmente pela China, Índia e Tailândia.
Com o intuito de aproveitar de maneira mais produtiva o potencial de investimento estrangeiro direto, Mianmar pode espelhar-se nas experiências positivas dos países do ASEAN, tais como o Vietnã (em que o setor de manufatura se fortaleceu através do investimento de empresas de segmentos como confecção que se instalaram no país como uma estratégia de custo-benefício), que se utilizaram de políticas como desenvolvimento e investimento em infraestrutura (rodovias, portos, telecomunicações e energia), estabilização de índices macroeconômicos e políticas de livre comércio para atrair o capital externo.
Além destas reformas, a administração do país também implementou um apanhado de medidas liberalizantes, como a concessão de maior autonomia aos bancos, a reforma fiscal e o desenvolvimento de zonas econômicas especiais – algo que se assemelha às zonas instauradas na China com o intuito de atrair investimento estrangeiro, desenvolver regiões e fortalecer o comércio.
Relações Econômicas com os membros do ASEAN, China e Índia
No tocante ao relacionamento com os demais países asiáticos o Mianmar administrado por Sein buscou uma interação maior com o ASEAN, passou por momentos de tensão com a China, relacionados principalmente à crescente oposição de parcelas da sociedade aos investimentos chineses no país, e fortaleceu a relação com a Índia como uma alternativa ao aumento da influência chinesa em âmbito regional.
No âmbito do ASEAN, este ano será decisivo para Mianmar e para a organização regional, visto que a meta do processo de integração econômica – a Comunidade Econômica do ASEAN – deverá ser implementada. O comprometimento de Mianmar com o referido projeto, que versa sobre a livre circulação de mercadorias, serviços, investimentos e mão de obra , bem como uma base única de mercado e produção (em que os setores de alimentação e agricultura são prioritários), implicará em redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias e abertura de setores ainda ineficientes do ponto de vista da livre concorrência.
Embora a China seja um dos principais parceiros econômicos de Mianmar, o relacionamento entre ambos os países passou por um momento de turbulência devido ao conflito entre os objetivos chineses no país, nomeadamente o uso de recursos naturais birmaneses para atender a demanda interna chinesa e a expansão até a Baia de Bengala, e a contestação de parcelas da população birmanesa que se demonstram contrárias ao investimento chinês na área da infraestrutura. A referida oposição está relacionada aos laços deste país com os ex-governantes militares – explicitados através da celebração de acordos para a construção de hidroelétricas no país – e aos impactos sociais (sobretudo o deslocamento de pessoas) e ambientais relacionados a obras de infraestrutura que ligariam os dois países asiáticos, como, por exemplo, no projeto já declinado da ferrovia que seguiria o caminho de um gasoduto já existente até a capital da província chinesa de Yunan.
Neste contexto, a Índia emergiu, sobretudo após reuniões realizadas pouco antes da cúpula do ASEAN, como uma “alternativa” à dependência de Mianmar com relação à China e uma série de projetos de infraestrutura foram discutidos com o intuito de garantir a expansão da estrutura de transportes entre a Índia e o país do sudeste asiático, como a retomada do projeto de interligação através de rodovias. Além disso, os esforços para um estreitamento das relações comercias e econômicas compreendem também o comércio fronteiriço, com o intuito de ampliar as possibilidades de comércio do país birmanês, um maior volume de exportações de produtos agrícolas para a Índia e a conclusão do porto na província birmanesa de Arakan – parte do projeto que permitirá aos indianos utilizar a região que dá acesso à Baia de Bengala para atividades de comércio e ou transporte.
As reformas de cunho político e econômico desenvolvidas ao longo da administração de Sein chamaram a atenção da comunidade internacional e parecem ter alterado as percepções existentes acerca do país asiático: cada aspecto das reformas realizadas passou a ser monitorado com um misto de atenção e esperança. No entanto, o caminho para uma reconstrução econômica efetivamente estável e equitativa dependerá, também, de fatores como: as reformas direcionadas ao setor agrícola (responsável pelo sustento de mais da metade da população que vive em áreas rurais), com vistas a garantir a expansão e melhoria da produção, investimentos em infraestrutura relacionada e concessão de crédito, e a manutenção da estabilidade macroeconômica e política, sendo esta última relacionada à capacidade de continuar o processo de democratização e lidar com a pressão e agitação social.
Referências
ASSOCIATION OF SOUTHEAST ASIAN NATIONS. Asean Economic Community Blueprint. Asian Secretariat, 2008. Disponível em: <http://www.asean.org/archive/5187-10.pdf>. Acesso em: 02 de julho de 2015.
KUDO, Toshihiro. One Year of Myanmar´s Thein Sein Government: Background and Outlook of Reforms. IDE – JETRO – Institute of Developing Economies Japan External, 2012.
LIM, H; YAMAD, Y. Economic Reforms in Myanmar: Pathways and Prospects. BRC Research Report, n.10, 2012.
WORLD BANK GROUP. Myanmar Economic Monitor, 2013.