A Disputa por Essequibo

Recentemente vieram a público novas notícias sobre disputa territorial que ocorre entre a Venezuela e a Guiana, pela região conhecida como Guiana Essequiba (ou Guaiana Essequiba, ou ainda Território Essequibo). A Venezuela está reclamando a posse da região novamente, após o início da prospecção de petróleo na área pela ExxonMobil.

Mapa da Venezuela com a área reivindicada

Ao que parece, esse ato por parte de Nicolás Maduro nada mais é do que uma tentativa de criar um problema externo (como está fazendo também com sua fronteira com a Colombia) para desviar a atenção de todas as dificuldades internas pela qual o seu governo está passando, a exemplo do que ocorreu mais de uma vez com os argentinos e a sua questão com as ilhas Falklands/Malvinas.

Assim como no caso da Argentina, essa disputa também é bastante antiga, do século XIX, e também ocorre em uma região que fazia parte do Império Britânico. Porém, diferentemente das ilhas na costa do atlântico sul, a região não poderia ser explorada por ser uma área em contestação, conforme o Tratado de Genebra de 1966.

A região do Território Essequibo (nomeado por causa do Rio Essequibo) possui uma área de aproximadamente 160,000 m², o que corresponde a dois terços da área territorial da Guiana. Além disso, o seu solo é rico em recursos naturais, como ouro, bauxita e urânio (Neto, 2012).

Área de Guiana reivindicada pela Venezuela

Ela sempre foi historicamente parte da Guiana, após a compra da região dos holandeses pelos britânicos, porém, sempre foi motivo de contestação por parte dos seus vizinhos do oeste.

O problema se iniciou em 1841, quando o governo venezuelano reclamou de invasões de garimpeiros britânicos em seu território, e o resultado disso foi o Acordo de 1850, que estabeleceu que nenhum dos dois países ia invadir o território do vizinho, apesar do território nunca ter sido de fato definido, mesmo com o uso de Linha Schomburgk.

Nas décadas seguintes, ocorreram diversas tentativas de ambos os lados de chegar a um acordo quanto a qual seria a linha de fronteira, porém sem nenhum sucesso, ao ponto que em 1899, Guiana Inglesa e Venezuela decidirem por adotar uma arbitragem internacional para ajudar na questão (Ishmael, 1998).

Os Estados Unidos, apoiado por sua Doutrina Monroe, foi chamado para mediar a disputa. Na Arbitragem de Paris (como ficou conhecida) haviam dois árbitros indicados pelos EUA, dois pelos britânicos, e um pela Venezuela, além disso os britânicos ameaçavam ignorar por completo o resultado da arbitragem se o resultado não lhes agradasse. Com isso a decisão foi inteiramente favorável aos ingleses, que ficaram com 90% do território em disputa (Ishmael, 1998).

Em 1962, quando a Guiana Inglesa estava prestes a ficar independente do Reino Unido e finalmente virar Guiana, a Venezuela viu a oportunidade de reclamar novamente a área que foi cedida no tratado anterior e declarou perante a Organização das Nações Unidas a nulidade da antiga arbitragem . Em 1966, através do Acordo de Genebra ficou estabelecido que seria criada uma comissão mista nos  4 anos seguintes para lidar com a questão. Em 1970 foi assinado pelos países o Protocolo de Porto de Espanha, que estabelecia que nenhum dos dois iria poder reclamar o território do país vizinho como seu por 12 anos (Neto, 2012).

Houve uma aproximação dos dois países no início dos anos 70, mas perto do fim da década, a tensão entre eles volto a cresce de modo que em 1982 a Venezuela resolveu não renovar o Protocolo de Porto de Espanha, deixando a cargo da ONU a escolha de como a questão seria solucionada.

A partir daí começa o imbróglio que vem sendo arrastado até hoje, com reclamações por parte da Venezuela de que o governo guianense dá concessões de exploração de recursos naturais (em sua maioria minas e prospecção de petróleo) para empresas estrangeiras na área que está em disputa.

Com Hugo Chávez no poder, houve uma reaproximação entre os países, seguindo sua política de aproximação com países sul-americanos. Dívidas guianenses foram perdoadas, acordos de integração e cooperação foram assinados e poucos incidentes ocorreram.

Porém, recentemente fomos surpreendidos com o endurecimento por parte de Nicolás Maduro, em seu discurso sobre a soberania da área e novamente houve a reivindicação do Território Essequibo como sendo venezuelano, numa surpreendente quebra as diretrizes políticas estabelecidas por Chávez, seu mentor e antecessor.

Por esse motivo, faz se crer que o presidente venezuelano está incitando atritos com o país vizinho para desviar o foco da penúria pela qual vem passando a população de seu país, incluindo falta de alimentos, medicamentos, produtos de higiene e primeira necessidade, sem falar da catastrófica taxa de criminalidade e nos problemas econômicos.

Diferentemente do caso de nossa vizinha Argentina, que teve seus colonos expulsos pelos ingleses das Malvinas em 1833, e desde esta  época reclama a soberania sobre as ilhas como parte original de seu território (inclusive tendo apoio de alguns políticos e diplomatas britânicos quanto a isso) de tal forma que  sua reivindicação não tem relação com as atuais prospecções de petróleo que estão sendo feitas por lá. A Venezuela reivindica uma área que nunca foi de fato  seu território, devido aos grandes recursos minerais que podem ser extraidos do lugar, o que se faz claro quando a reivindica sempre após a ocorrência de concessões da Guiana para empresas explorarem economicamente a região.

Essa reivindicação também tem um viés extremamente mercadológico, pois além de a Guiana ser um país muito pobre, de modo que a existência de 700 milhões de barris de petróleo (Rosati, 2015), não só geraria um impacto tremendo na economia do país, o transformando em um exportador, como acabaria com sua dependência pelo petróleo venezuelano.

Soma-se a isso o fato da dívida que está sendo cobrada pela ExxonMobil, no valor de US$1,6 bilhões, como indenização pela nacionalização de suas propriedades que foi feita durante o governo Chávez. De modo que fica claro que o presidente venezuelano sabe que tem poucas chances de conseguir qualquer mudança de fronteira a favor de seu país (Rosati, 2015), e que seu discurso nacionalista tem como objetivo falar com seu público interno e demonstrar suas ações contra o imperialismo norte-americano, mirando nas eleições parlamentares que se encontram próximas.

IMAGENS: Wikipedia

REFERÊNCIAS

NETO, Walter A. D.  A questão fronteiriça entre a Guiana e a Venezuela e a integração regional da América do Sul. Revista Conjuntura Austral. Vol. 3, nº. 12, p. 11-25. Jun./Jul. 2012.

ISHMAEL, Odeen. The Trail of Diplomacy: A Documentary History of the Guyana-Venezuela Border Issue. Indiana: Xlibris, 2013. Volume 2-3.

ROSATI, Andrew.  O Estado de São Paulo, São Paulo, 18 Agosto 2015.

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