top of page
  • Foto do escritorCERES

A política externa brasileira nas Conferências das Partes: Rio-92, Rio +10 e Rio +20

Atualizado: 26 de set. de 2023

Ao longo da história do Brasil, a política nacional para temas ambientais foi moldada por diferentes contextos históricos, sociais e econômicos. Além do ambiente internacional, o cenário político nacional também fez com que o país atravessasse diferentes fases, sem, contudo, perder um alinhamento externo de defesa do meio ambiente concomitante ao desenvolvimento econômico. Sendo assim, o presente artigo se propõe a trazer, em linhas gerais, um recorte temporal do período democrático brasileiro pós 1988 a fim de permitir a identificação da política externa brasileira para o meio ambiente nas principais COPs, especificamente nas COPs Rio-92, Rio + 10 e a Rio +20.


A política externa brasileira na COP Rio 92


A primeira participação brasileira em uma Conferência das Partes enquanto república democrática ocorreu em 1992, evento este sediado na cidade do Rio de Janeiro sob o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Popularmente conhecida como Rio-92 esta conferência foi a primeira, neste modelo[1], a tratar o conceito de desenvolvimento sustentável como método eficaz no tratamento de questões transdisciplinares e interdependentes.


Durante a Rio-92 é reconhecido que o Brasil foi destaque graças ao seu posicionamento conciliador que favoreceu a assinatura de acordos importantes. Além disso, dado o patrimônio ecológico inerente à geografia do país, o Brasil alcançou um grande engajamento e visibilidade no que diz respeito às propostas levantadas (SILVA, 2012). Assim, nesta fase da política externa brasileira para o meio ambiente preponderou a adoção da sustentabilidade como estratégia de desenvolvimento para o país. Em suma,

“A partir da definição do Brasil como sede da Eco-92 o país buscou incorporar o desenvolvimento sustentável ao discurso da política interna e externa do país como estratégia para resgatar a credibilidade internacional, atender as necessidades econômicas internas de atração de capitais, demonstrar engajamento na conjuntura global e, ainda, pleitear posição de liderança nas negociações ambientais” (SILVA, 2012, p. 128).

O Brasil é destaque com relação à defesa do conceito de desenvolvimento sustentável visto que, enquanto país de terceiro mundo, as políticas de “poluição zero” não abarcavam o interesse nacional. Isto porque, dentro das matrizes da indústria e agropecuária preponderantes à época era inviável o desenvolvimento do país dentro de uma lógica de “poluição zero”. Ademais, ao adotar um posicionamento em pró das medidas ecológicas o Brasil recuperou sua imagem internacional[2] a fim de assim, atrair investimentos e recursos para a economia, sem abandonar, contudo a defesa do direito ao desenvolvimento. Chegou-se, portanto, ao consenso de que países desenvolvidos e subdesenvolvidos possuem responsabilidades comuns, porém, diferenciadas.


Dessa forma, o país foi abrindo mão da defesa de um desenvolvimento mais radical e adaptou-se à lógica de um engajamento através de negociações que trouxeram importantes frutos como a Convenção de Mudança Climática (1990-1992) e a Agenda 21. Durante as reuniões do evento é possível observar, em linhas gerais, que a política brasileira foi contra o uso de medidas protecionistas dos países desenvolvidos apresentadas sob o manto da proteção ambiental. Assim, a Conferência foi um sucesso para o mundo e, para a política externa brasileira popularizar a proposta de desenvolvimento sustentável.


Por fim, é a Rio 92 que permite a criação Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CQNUMC), importante acordo firmado em prol da estabilização da concentração de gases do efeito estuma na atmosfera. Assim, se anteriormente a política externa brasileira buscou defender o desenvolvimento e a soberania nacional quanto a utilização dos recursos naturais, a partir da Rio-92 foi possível observar a incorporação da retórica da sustentabilidade como estratégia em prol do consenso nas negociações, principalmente no que diz respeito às discussões entre países desenvolvidos e, os países em desenvolvimento. Dessa forma, pode-se observar que o país paulatinamente aprimorou sua política exterior para o meio ambiente e buscou usufruir do seu potencial geopolítico dado às suas dimensões ecológicas e potencialmente políticas.


A política externa brasileira na Rio + 10


Apesar dos parcos avanços desde 1992, a Rio +10 toma lugar em Joanesburgo em 2002, sob o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta da conferência era avaliar os avanços logrados quanto aos acordos estabelecidos na Rio 92 e, renovar compromissos, entretanto, a conferência não logrou definir metas e prazos no acordo e, obteve resistência de importantes atores como os Estados Unidos que se mostravam reticentes em participar de metas mais ambiciosas para redução da emissão de gases poluentes.


Entretanto, há de se destacar que a conferência levou o nome de Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, tendo, portanto, alcançado uma preponderância do termo “sustentável” frente ao termo “ambiental”. Assim, é possível observar uma grande vitória da retórica dos países em desenvolvimento e do Brasil em particular uma vez que o direito ao desenvolvimento tenha sido consagrado no debate mundial. Entretanto, em muito a sensação remanescente do evento foi de que a retórica sustentável é preponderante quanto a efetiva prática para o Brasil e para o mundo visto que, em prol da primazia do diálogo ao invés do confronto, o encontro terminou com uma falta de comprometimento prático e efetivo quanto às propostas.


Durante a conferência o Brasil manteve o alinhamento da defesa do direito ao desenvolvimento como parte da questão ambiental e, manteve a ênfase na responsabilidade histórica dos países centrais já desenvolvidos (BARROS-PLATIAU, 2006). Assim, o país organizou-se como líder da região da América Latina e Caribe com um posicionamento proativo enquanto aos países desenvolvidos se mantiveram mais duros e sem interesse em firmar novos compromissos. Por essa razão, a conferência assumiu um tom mais próximo à cobrança dos compromissos firmados até então do que de formulação de novas metas e propostas vinculantes.


Dessa forma o Brasil seguiu um viés de autonomia traduzindo-a em participação e influência e, propondo-se a gerar novos rumos à ordem internacional a partir das próprias experiências. Entretanto, sob outra análise paralela, é possível afirmar que para muitos países, as propostas em torno de energias renováveis, por exemplo, diziam respeito mais às vantagens naturais do país do que necessariamente, a possibilidades concretas de propagação das ideias para os demais. Assim, propostas de compromissos em torno fontes renováveis de energia, como as hidrelétricas, ficaram aquém do esperado (RIBEIRO, 2002).


A política externa brasileira na Rio + 20


A Conferência Rio + 20 ocorreu em 2012, sob o governo de Dilma Rousseff e foi novamente sediada na cidade do Rio de Janeiro. Sua principal proposta foi a revisão das decisões tomadas e dos compromissos firmados até então e por essa razão, a conferência não logrou novos compromissos internacionais vinculantes ou novas metas a serem perseguidas (GUIMARÃES, 2012).


Sendo novamente sede de uma conferência internacional para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Brasil, contudo perdeu espaço ao buscar evitar confrontos e se manter na linha do multilateralismo: o posicionamento brasileiro na Rio +20 é considerado como alinhado aos interesses dos países em desenvolvimento, mais especificamente o G-77 + China (LAGO, 2013). Por essa razão, a retórica brasileira seguiu o foco em preservar os interesses do crescimento econômico e, do desenvolvimento social. Como fruto, o relatório “O Futuro que Queremos” assume um tom mais social do que estritamente ambiental, destacando a importância da erradicação da pobreza como pré-requisito para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2012).


Assim, apesar de uma evasão brasileira, a conferência logra importante documento: A Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), proposta vinda das delegações da Colômbia e da Guatemala. Assim, ainda que a política externa brasileira não tenha se destacado no evento, tais resoluções permitiram que a conferência não se tornasse um fracasso maior em termos comprometimento com o meio ambiente.


Conclusão


Dado o exposto, é possível observar que a política externa do país se articula a partir do artigo 4 da Constituição de 1988, ao consagrar diferentes princípios que em suma, remetem ao multilateralismo e à defesa da soberania para questões ambientais. Ademais, ao consolidar temas ambientais junto às questões econômicas, o país ainda faz valer os interesses dos países com características semelhantes, fomentando, portanto, a cooperação entre os países em desenvolvimento, sintetizado na defesa do desenvolvimento sustentável. Assim, apesar de não ser possível traçar um paradigma brasileiro para a política externa ambiental, há de se convir que o país buscou alinhar as expectativas externas e, suas aspirações internas a fim de conciliar o interesse no desenvolvimento econômico e, as pressões externas pela preservação ambiental.


Helena Andrade Teixeira Azevedo Internacionalista formada pela Universidade Federal Fluminense com ênfase em Gestão de Projetos e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas. Analista, pesquisadora e redatora com interesse nas áreas de comunicação política, cooperação internacional e direitos humanos. Atualmente atua como Analista de Proteção de Marcas pela React, organização internacional sem fins lucrativos.


Referências

BARROS‐PLATIAU, Ana Flávia. A política externa ambiental: do desenvolvimentismo ao desenvolvimento sustentável. In: ALTEMANI; LESSA (Orgs.). Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 251‐281.

GUIMARÃES, Roberto P. Da Oposição entre Desenvolvimento e Meio Ambiente ao Desenvolvimento Sustentável: Uma Perspectiva do Sul. In: FONSECA Jr., Gelson; CASTRO, Sérgio Henrique Nabuco de (Orgs). Temas de Política Externa II. V. 1. Brasília/São Paulo: FUNAG/Paz e Terra, 1994.

LAGO, André Aranha Corrêa do. Conferências do Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. O Futuro que Queremos. RIO+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, 2012. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/OFuturoqueQueremos_rascunho_zero.pdf>.

RIBEIRO, Wagner Costa. A ordem ambiental internacional. Editora Contexto, São Paulo, 2001.

_________, Wagner Costa. O BRASIL E A RIO+10. Revista do Departamento de Geografia, 15, 2002. Páginas 37–44.

SILVA, Rodolfo Ilário. Monções. Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados. v.1, n.2, jul/dez, 2012.

VIOLA, Eduardo. Os quatro grandes fracassos da Rio+20 e o conservadorismo do Brasil: depoimento. [2 de julho, 2012]. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/511065-entrevista-especial-com-eduardo-viola>.

[1] As conferências anteriores como a Conferência de Nairóbi (1982), Conferência de Estocolmo (1972) seguiram um modelo ... [2] Faz-se importante destacar que o desmatamento da floresta amazônica no território brasileiro foi alvo de duras críticas por parte dos países desenvolvidos no período anterior ao evento.

Σχόλια


bottom of page