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ISPS, cooperação e segurança internacional.

Atualizado: 26 de set. de 2023

A complexidade e extensão do comércio internacional é ilustrada a partir de dois cenários. O positivo, que busca o abastecimento das diversas nações, troca de produtos e serviços e a negociação entre empresas de diferentes locais. E o negativo, que apresenta os riscos com comercialização de materiais ilícitos, terrorismo e à segurança nacional dada as mercadorias que podem chegar ao país.


Em vista disso, o sistema internacional e suas diversas ramificações têm desenvolvido diferentes medidas de segurança com o objetivo de padronizar os processos e certificar os agentes que garantem seriedade e segurança


Um exemplo disso é o ISPS, International Security and Port Security, um código internacional de segurança para navios e instalações portuárias, para garantir o controle de acesso e o monitoramento das embarcações.


Este código foi criado após o atentado de 11 de setembro nos EUA, quando o país intensificou sua segurança, restringindo as migrações e criando processos mais restritivos nos portos e aeroportos. O ISPS faz parte da resolução da 22ª Sessão da IMO International Maritime Organization, realizada em dezembro de 2002, na Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima em Londres.


O ISPS Code entrou em vigor em 2004, como parte do Capítulo XI-2 anexo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), com o objetivo de garantir a cooperação entre os países membros e maior segurança para as embarcações e trocas comerciais internacionais. É um mecanismo que estabelece um trabalho em conjunto entre estruturas supranacionais, governos, órgãos governamentais, administrações locais e indústrias portuárias.


Em outubro deste ano o Porto de Vitória/ES, Brasil, ganhou a certificação após uma longa estruturação e adaptação de sua administração e medidas de segurança. Com o selo o Porto alcança credibilidade internacional. Do ponto de vista econômico-social, isto representa um crescimento para o estado, com possível maior número de comercialização e profissionais especializados para cumprir com estas normas.


A IMO Organização Marítima Internacional, por sua vez, é uma agência especializada da ONU, fundada em 1948, que trabalha em prol da regulamentação do transporte marítimo e da proteção da vida marinha. O Brasil a integra oficialmente desde 1963.


É importante ressaltar que este código configura uma organização para o comércio internacional e não determina ou interfere na legislação nacional. Como um meio de segurança, permite que as embarcações e os portos credenciados interajam em uma rede segura de transporte. Ao mesmo tempo, é de responsabilidade de cada autoridade local assegurar a verificação das mercadorias que ingressam e saem de cada país.


Como seria se qualquer navio pudesse atracar e fazer uso dos serviços do porto? Descarregar e carregar mercadorias sem qualquer certificado de segurança, aviso prévio ou organização?


Embora possam existir falhas, a organização a nível supranacional se faz importante para a organização e segurança das nações, oferece maior confiança para o comércio internacional e permite o crescimento das nossas relações multilaterais.


Na faculdade costumamos ouvir que embora não seja perfeita, se a ONU não existisse precisaria ser criada. Totalmente verídico, se uma organização supranacional para discussão de pautas de importância global e relevante a todos os países não fizesse parte do nosso sistema, estaríamos pensando em como criá-la, ou faríamos conferências para discutir uma por uma.


Com relação a este assunto existem também as primícias estabelecidas pela OMC no comércio internacional - nação mais favorecida, concorrência leal, transparência das normas e legislação nacional - que basicamente estabelecem, dito de uma maneira informal, “as regras do jogo”, mas auxiliam na boa convivência e tornam o cenário do comércio exterior mais estável e respeitoso, uns com os outros.


Além disso, de certa forma, incentivam a formação de blocos econômicos para o estabelecimento de vantagens econômicas entre os membros, que proporciona o fortalecimento de mercados menores e menos competitivos, cria redes de apoio e cooperação entre os países e define normas e cobranças para garantir a estabilidade política e social. Como é o caso da Venezuela, que após sofrer com instabilidade política precisou retirar-se do Mercosul, uma vez que descumpriu as normas do bloco.


Como desvantagens percebemos que mercados muito fortes também podem se unir e formar blocos regionais potentes que inviabilizam a negociação com países de mercados menores, seja pela sua capacidade produtora ou preço alcançado na escala de produção.


No entanto, a competição trabalhada com cooperação tende a ser o caminho para o desenvolvimento contínuo do comércio internacional e a evolução das trocas de bens e serviços entre as nações. O trabalho em conjunto e visibilidade internacional permite criar parâmetros para a boa convivência e manutenção da paz.


Anaclara Gutierrez Acosta

Graduanda em Relações Internacionais, sócia administradora da ENFRI - Escola Nacional de Formação em Relações Internacionais, atua na Internacionalização de Projetos e Organização de Eventos Empresariais Internacionais, e Diretora Comercial da AC Eletrical uma empresa de engenharia elétrica, automação e energia fotovoltaica que fundou junto ao pai. É coordenadora do Comitê Jovens Empreendedoras da OBME - Organização Brasileira de Mulheres Empresárias, assessora pessoal de Lilian Schiavo e integrante da PACE - Plataforma de Ação para Comunicar e Engajar da Rede Brasil do Pacto Global.


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