O início e o fim (?) do mandato de Donald Trump e as suas consequências para a democracia
Embora a vitória eleitoral de Donald J. Trump, em 2016, tenha sido anunciada por muitos veículos de imprensa com espanto, ela não pode ser considerada uma surpresa; na medida em que o então candidato apresentava empate técnico com a sua adversária do Partido Democrata, Hillary Clinton, nas últimas pesquisas antes do pleito. O resultado de 2016 deu a vitória para Trump no colégio eleitoral, mesmo Clinton tendo conquistado a maioria do voto popular; em um acontecimento raro que era visto pela segunda vez no século XXI e que não fora vivenciado no século XX. O fenômeno pode ser interpretado como resultado das contradições sociais, políticas e econômicas nos Estados Unidos e também do fortalecimento de discursos em favor do isolacionismo estadunidense com tons antiglobalização e xenófobos. Ao lado de tais condições, costumam ser apontadas a demanda popular crescente e pouco clara por mudanças e a incapacidade de partidos e políticos tidos como parte de um “establishment” de atender aos anseios dos eleitores como causas da vitória republicana. À direita, o cenário deu origem ao movimento Tea Party no seio do Partido Republicano, pugnando por uma agenda reformista, antissistema, religiosa e favorável à manutenção dos costumes. A penetrabilidade social do movimento foi provada pela vitória eleitoral da chapa Trump-Pence em 2016, muito movida pelo voto de pessoas que se identificam com a raça branca e que se sentiam excluídas das conquistas sociais trazidas pela era Obama (Pecequilo, 2017). De lá para cá, o mundo mudou, e a sociedade dos EUA também, o que foi acelerado pela pandemia do COVID-19; porém a invasão do Capitólio em Washington, no dia 06 de janeiro de 2021, é uma prova de que muitas das condições que levaram Donald J. Trump à Casa Branca ainda persistem no país.
Para o professor e cientista político Adam Przeworski, a democracia pode ser caracterizada como uma maneira ordeira de administrar conflitos sociais, por meio de instituições políticas que absorvem distúrbios capazes de minar a ordem pública. Aqui, as instituições deveriam ter o tamanho exato a permitir determinados riscos a um e outro lado do espectro político. Os riscos não poderiam ser tão pequenos de modo que o resultado das eleições não causasse mudanças significativas na vida das pessoas, tampouco deveriam ser grandes demais a ponto de as consequências eleitorais serem insuportáveis aos perdedores (Przeworski, 2020). Os cenários estadunidenses à época da eleição de Donald Trump e de hoje parecem estar em descompasso com o que foi teorizado por Przeworski.
Ora, em 2016, como ressaltado anteriormente, boa parte do eleitorado nos EUA tinha, já há algum tempo, a percepção de que a classe política tradicional não atenderia as suas demandas por mudanças, a despeito das tentativas de renovação dos partidos Republicano e Democrata. Essa percepção, segundo a professora Pecequilo, gerou, aos poucos, uma polarização da sociedade estadunidense, o que foi disfarçado durante os governos de Barack Obama pela simbologia de “América” pacífica e multirracial carregada pelo então presidente. Quando estava em campanha, Donald Trump conseguiu capitalizar politicamente sobre a camada popular acometida pelo sentimento de descrença, ao se colocar como esperança de renovação, principalmente para um eleitorado já inclinado à pauta dos costumes. A retórica populista de Trump de que os problemas enfrentados pelo país seriam fáceis de se resolver e de que eles só não seriam resolvidos por falta de vontade da classe política (Mounk, 2019) colou em um pleito presidencial cujos eleitores já não acreditavam nas promessas de mudanças de outros políticos; sem, portanto, enxergar riscos na vitória de candidatos tradicionais republicanos ou democratas.
Por outro lado, na corrida à Casa Branca de 2020, a polarização social estava bastante clara, conforme pode ser observado pelas reações diversas aos casos de violência policial presenciados nos EUA contra a minoria racial preta. Enquanto parte da população, liderada pelo protagonismo negro, foi às ruas para pedir por uma verdadeira democracia racial; outros condenaram o movimento e encamparam o discurso de Donald Trump baseado em uma pretensa defesa da lei e da ordem. A eclosão dos protestos do Black Lives Matter e a reação contrária de parcela do eleitorado à direita não são a causa em si da polarização social vivida pelos EUA. Ainda assim, elas são bastante ilustrativas de como ambos os lados do espectro político enxergavam a vitória de seus opositores como algo irreversível, de modo que os riscos percebidos nas eleições do ano passado eram altos demais. A percepção de que os resultados eleitorais seriam uma questão de vida ou morte foi terreno fértil para a incitação da base de apoio por Donald Trump, quem, desde a campanha de 2016, já demonstrava pouco apreço à democracia. O republicano, então, vociferou durante toda a corrida presidencial de 2020 acusações infundadas contra as instituições do país e o processo de eleição, e subiu o tom crescentemente após a sua derrota e as tentativas frustradas de reverter o resultado de maneira formalmente institucional. O ápice da narrativa inflamada de Trump aconteceu no dia 06 de janeiro de 2021, quando, horas antes de o Congresso chancelar a vitória de Joe Biden no colégio eleitoral, ele proferiu um discurso para incentivar os seus apoiadores a invadir o prédio do Capitólio e impedir os congressistas de prosseguir com a sessão de confirmação da vitória democrata. Durante o seu discurso no evento chamado de Save America March, o ainda presidente chegou a declarar que marcharia juntamente com os partidários até o prédio do Congresso. Como é sabido, os apoiadores de Trump, de fato, marcharam até o Capitólio e foram capazes de impedir a sessão do legislativo. Em linha com o escrito por Przeworski, o evento, além de denotar uma percepção de riscos altos demais por parte da população em pleito presidencial, mostra como a polarização inflamada por lideranças com pouco ou nenhum compromisso institucional é uma ameaça real à democracia, por fazer com que ela deixe de intermediar antagonismos sociais.
A invasão do Capitólio, claramente incentivada por Trump, e a ameaça à democracia estadunidense trazida por ela obrigaram as instituições estadunidenses a apresentar uma resposta para se mostrarem robustas à sociedade doméstica e à sociedade internacional. Para tanto, a Câmara dos Deputados, de maioria democrata, deu início a um novo processo de impeachment contra o ainda presidente. O impeachment foi aprovado na casa dos representantes no dia 13 de janeiro de 2020, e contou com o voto favorável de dez deputados republicanos, declarando Trump impedido pela segunda vez. Diferentemente do que acontece no Brasil, a aprovação do impeachment pela Câmara dos Deputados não implica o afastamento imediato do Chefe do Executivo, o que acontece apenas após a confirmação pelo Senado Federal. Dessa forma, como o mandato de Trump termina no dia 20 de janeiro de 2021, é provável que ele fique no cargo até a posse de Joe Biden. Vale mencionar, ainda, que o Senado Federal está em recesso e que é provável que a apreciação do processo de impedimento aconteça em algum momento durante a próxima legislatura. Mesmo assim, ainda não está claro qual será o resultado na câmara alta estadunidense. A composição do Senado Federal, a partir de 20 de janeiro de 2021, terá cinquenta congressistas democratas e cinquenta congressistas republicanos, sendo que a aprovação do impeachment requer 67 votos favoráveis. Ainda que muitos senadores republicanos tenham repudiado a atitude de Trump do dia 06 de janeiro de 2021 e enxerguem em seu impedimento uma oportunidade para a ascensão de novas lideranças no partido, a figura controversa do ainda presidente conta com algum apoio popular, e um voto contrário a ele, nesse caso, poderia prejudicar o senador republicano que o fizer. Para completar, a votação de um processo de impeachment tão delicado como esse nos primeiros dias do mandato do presidente eleito, Joe Biden, é capaz de prejudicar a sua agenda de governo, principalmente aquela destinada à vacinação em massa; logo parte dos democratas não é favorável à apreciação do caso pelo Senado imediatamente após o dia 20 de janeiro de 2021.
É importante destacar que tratar os fatos acontecidos nos Estados Unidos como típicos de uma “república de bananas” pode trazer um tom colonialista e xenófobo. Isso, porque a expressão “república de bananas” costuma se referir a países latino-americanos (mais comumente, caribenhos) cujos governos foram, ao longo dos séculos XIX e XX, desestabilizados sob influência dos próprios Estados Unidos e como forma de garantir os interesses de Washington. Os problemas de instabilidade institucional percebidos nos EUA nos últimos anos e no início de 2021, por sua vez, são consequências de situações internas estadunidenses e em nada tem a ver com a presença de um vizinho imperialista. Ainda assim, deve-se reconhecer que os fatos, em especial a invasão do Capitólio, podem ecoar de forma negativa na América Latina, notadamente no Brasil, cujo governo se alinha de forma expressa a Trump e costuma emular os seus discursos. A preocupação aumenta se se considerar as declarações de Steven Levitsky em entrevista à BBC. À ocasião, Levitsky declarou que o fracasso do “autogolpe” tentado por Donald Trump com a invasão do Capitólio é relegado à falta de apoio do exército ao ato, já que dificilmente um presidente ilegítimo consegue se manter no poder sem a chancela das forças armadas. Em comparação à situação estadunidense; no Brasil, o presidente Bolsonaro já deu início à emulação da prática trumpista, o que pode ser bastante daninho ao regime democrático em um país que ainda se nega a reconhecer os abusos sistêmicos aos Direitos Humanos praticados em nome do Estado durante a ditadura militar.
Vitor Furtado de Melo, natural de Cascavel, porém criado em Varginha (MG), é bacharel em direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro com pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional. Entusiasta do estudo da área das Relações Internacionais e da Análise de Política Externa. Direito Internacional Público, Direitos Humanos e atuação das cortes regionais de Direitos Humanos são suas áreas de maior interesse; especialmente sob uma abordagem crítica e pós-colonial. Possuí grande interesse em estudar o reconhecimento de novas dimensões dos Direitos Humanos e novas expressões dos Direitos Difusos e Coletivos. Em suas horas livres, tenta consumir produções artísticas de diversas culturas, em forma de livros, filmes e séries e tentando dar certa preferência a conteúdos latino-americanos. Gosta também de cozinhar e cuidar das suas plantas; sempre escutando samba e MPB.
Fonte:
Bate-papo 203. Locução de Tanguy Baghdadi e Daniel Souza. Petit Journal, 07 de jan. de 2021. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/4g9zkTCNaYqcJvja7Ahon9. Acessado em 10 de janeiro de 2021.
Bate-papo 204. Locução de Tanguy Baghdadi e Daniel Souza. Petit Journal, 13 de jan. de 2021. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/4g9zkTCNaYqcJvja7Ahon9. Acessado em 14 de janeiro de 2021.
LOVERA, Patrícia Sulbarán. Autogolpe de Trump fracassou por não ter apoio militar, diz Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem. BBC News Mudo, 07 de jan. de 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55572857. Acessado em 15 de janeiro de 2021.
MOUNK, Yasha. O povo contra a Democracia. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
PECEQUILO, Cristina Soreanu. Os Estados Unidos de H. Bush a Donald Trump (1989 – 2017): dinâmicas políticas de consenso e polarização. Revista Esboços, Florianópolis, v. 24, n. 38, p. 339-359. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/esbocos/article/view/2175-7976.2017v24n38p339. Acesso em 15 de janeiro de 2020.
PRZEWORSKI, Adam. Crises da Democracia. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2020.
Why Donald Trump will serve out his remaining term in office. The Economist, 08 de jan. de 2021. Disponível em: https://www.economist.com/united-states/2021/01/08/why-donald-trump-will-serve-out-his-remaining-term-in-office. Acessado em 15 de janeiro de 2021.
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