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O Leviatã enfraquecido: Derretimento do poder do Estado Brasileiro sob a égide do crime organizado.

Edson José de Araujo1

RESUMO

Há tempos o Estado brasileiro tem sido afetado por vários problemas culturais, sociais e políticos que abalaram em demasia sua estrutura fazendo com que todas as instituições fossem envolvidas num processo de derretimento do conceito de soberania nacional. Essa situação se tornou ainda mais insustentável com a clara demonstração de desmando e enfrentamento que facções criminosas apresentaram para os diversos órgãos de segurança e justiça e para a sociedade. Somos testemunhas de um processo criminoso que abalou os pilares da hegemonia nacional e que está estendendo seus tentáculos para além das fronteiras, fazendo com que não só o crime se institucionalizasse como também se transformasse num problema internacional.

Palavras-chave: Estado; Crime Organizado; Barbárie Social.

ABSTRACT

The Brazilian state has long been affected by various cultural, social and political problems that have shaken its structure too much, causing all institutions to be involved in a process of melting the concept of national sovereignty. This situation has become even more unsustainable with the clear demonstration of dismantling and confrontation that criminal factions presented to the various security and justice organs and for society. We are witnesses of a criminal process that has shaken the pillars of national hegemony and is extending its tentacles across borders, causing crime not only to institutionalize but also to become an international problem.

Keywords: State; Organized Crime; Social Barbarism


edson

“Qualquer governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil generalizada, e do medo permanente da morte violenta. ” (Thomas Hobbes)

Thomas Hobbes exortava, em sua monumental obra sobre o Estado, a necessidade da sociedade ter sua liberdade diminuída sob a égide de um regime absolutista do que voltar à um processo anárquico onde reinaria a intranquilidade, a instabilidade e o constante e iminente medo do que poderia se abater sobre ela. O que falar sobre esse pensamento nos dias de hoje? Principalmente quando somos testemunhas de processos repulsivos de tomada de poder por indivíduos que estão à margem da sociedade e conjuntamente com o fato de o Estado brasileiro, mesmo com todas as suas instituições, demonstrar falha perante a sociedade e seus preceitos e acima de tudo, demonstrar falha maior com indivíduos sob sua custódia que deveriam se colocar à disposição absoluta das leis.

Fomos testemunhas de um “acidente pavoroso” ocorrido em prisões do norte e nordeste do país onde demonstrou-se não só a barbárie histórica, onde a selvageria dos atos foram marcados por extrema violência, como também demonstrou-se a barbárie social com a quebra do preceito “natura naturata”, tanto utilizado por Spinoza, onde a base do mundo social dos homens, das relações sociais dos homens com outros homens e também das relações sociais dos homens consigo mesmo, chegaram à um ponto de crise irremediável.

O que dizer do papel do Estado, diante de tais demonstrações de desmando e enfrentamento aos princípios democráticos do direito, que tem como principais objetivos o provimento e a manutenção de todos os interesses da coletividade? O que falar da omissão do Estado demonstrada em alguns momentos desse ocorrido quando o seu papel é de um segurador universal das responsabilidades assumidas? O certo é que estamos visualizando um “derretimento” dos princípios e obrigações desse mesmo Estado que se empalidece diante do poder das facções criminosas que na sua selvageria extrema, buscam uma hegemonia territorial ao mesmo tempo em que deslegitimam a soberania nacional.

Sabemos que o crime organizado é um poderoso inimigo que acarreta desagrado para as instituições políticas, para a economia e para a segurança pública não só nacional como também internacional. Podemos citar num primeiro momento, que esse inimigo se apresenta como um insurgente, ou seja, aquele que possui opinião ou ideologia contrária ao de um poder em vigência, tomando uma postura revolucionária contra este modelo. Num segundo momento podemos descrevê-lo como agente economicamente motivado pois denota-se a propensão de obter ganho com determinadas ações ilícitas (tráfico de drogas e armas, extorsão, sequestros entre outros crimes). Num terceiro momento podemos visualizá-lo como uma figura geopolítica com ações territorializadas aliada a associações ou grupamentos de organizações criminosas de menor tamanho e/ou indivíduos que interagem continuamente em virtude de sua justaposição geográfica, acarretando uma flexibilidade estratégica que faz com que seus campos de atuação sejam abrangidos tais quais à de um exército que domina territórios locais e transnacionais. Num último momento temos a confirmação do seu poder usurpador da moral e da ética no que tange o envolvimento de agentes públicos através de subornos, propinas ou coações no intuito de desviar a ação legal do Estado e facilitar o fluxo de processos criminosos.

Sabemos que os agentes banalizadores da lei e da ordem deveriam ser sobrepujados para que o Estado voltasse a exercer sua responsabilidade aos preceitos inerentes ao equilíbrio da sociedade, mas ao mesmo tempo, com todos os embates entre as forças do bem e do mal dentro dessa sociedade, seria prudente desejar um estado Hobbesiano onde sua administração seria marcada pelo medo dos homens ao poder absoluto do chamado Leviatã e que obrigaria os mesmos a fazer um pacto definitivo para garantir a paz e a tranquilidade?

É certo que o tecido que separa as diversas realidades da sociedade foi rasgado mais uma vez e fez se mostrar uma visão pouco apreciável dos fatos que notadamente estão muito além de qualquer avaliação momentânea, mas que num futuro não muito distante, deverá ser retomada em prol da ação efetiva do Estado, com a participação das altas esferas do governo e também dos representantes da sociedade, minimizando tais problemas que assolam essa grande nação.

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