Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP) – O maior acordo comercial da história da humanidade
Após oito anos de negociação, foi oficializado neste domingo (15/11), em conferência virtual, a criação do maior tratado comercial do mundo, que envolve os dez membros do sudeste asiático (Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietnã) que formam a Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) mais China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. As autoridades deixaram claro que a Índia pode voltar no momento em que ela quiser, o país estava nas negociações desde o começo, e desistiu ano passado. O sentimento anti-china cresceu muito na Índia nos últimos anos e pautas protecionistas também ganharam força no país nesse período.
O acordo chamado de RCEP (Parceria Regional Econômica Abrangente) abrange 2,2 bilhões de pessoas, um terço de toda atividade mundial e está projetado para adicionar US $ 186 bilhões à economia mundial por meio da melhoria do comércio regional. O PIB combinado das nações signatárias é de US $ 26,2 trilhões e será maior do que o Acordo EUA-México-Canadá e a União Europeia. Se a Índia não tivesse desistido, o acordo abarcaria cerca de 3,6 bilhões de pessoas e abrangia mais de um terço do comércio mundial e do PIB global.
Seus signatários esperam que sua criação ajude os países a sair mais rápido da turbulência imposta pela pandemia de coronavírus. O pacto reduz tarifas em até 90% por 20 anos, abre o setor de serviços e estabelece regras comerciais comuns para todos os signatários do bloco. O acordo cobre comércio, serviços, investimentos, e-commerce, telecomunicações e direitos autorais. Proteção ambiental e direitos trabalhistas não fazem parte do acordo.
Não se espera que o pacto selado neste domingo vá tão longe quanto a União Europeia na integração das economias nacionais, mas sim que se baseie nos acordos de livre-comércio já existentes para facilitar as trocas entre os países. É um mecanismo que fortalece o comércio exterior sem interferir em assuntos internos, como a ASEAN, que nunca teve a pretensão de seguir os passos da UE.
O tratado é menos abrangente do que o TPP (Tratado Transpacífico), que foi o embrião do RCEP, proposto pelo governo Obama e envolvia 11 países. Tratado esse que o presidente Donald Trump se retirou logo após tomar posse. Em um afã de apagar tudo o que foi feito no governo Obama, Trump cometeu um erro fatal: sair das negociações do TPP sem consultas profundas. O TPP visava isolar a China e poderia render bons frutos, agora, os excluídos são os próprios EUA. Talvez sua única vitória tenha sido conseguir tirar a Índia do acordo.
Oficialmente, a versão estadunidense é que o acordo tiraria empregos do país, então o governo Trump remodelou a estrutura do acordo e o renomeou para Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP), que entrou em vigor em 2018 com somente Canadá, Austrália, Japão, México, Nova Zelândia, Cingapura e o Vietnã que entrou em 2019.
Segundo o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuan Phuc, anfitrião da cúpula, a mensagem ao mundo que fica é “”reafirmar o papel de liderança da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) em defesa do multilateralismo.”
Para ele: “O acordo apoia o sistema comercial multilateral, criando uma nova estrutura comercial na região, permitindo a facilitação do comércio sustentável, revitalizando as cadeias de abastecimento interrompidas pela covid-19 e ajudando na recuperação pós-pandêmica”.
Antes da reunião deste domingo, o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, disse que transmitiria com firmeza o apoio de seu governo “à ampliação de uma zona econômica livre e justa, incluindo a possibilidade de um futuro retorno da Índia ao acordo, e a esperança de ganhar apoio dos outros países”.
“O acordo é também uma vitória para a China, de longe o maior mercado da região com mais de 1,3 bilhão de pessoas. Ele permite que Pequim se lance como líder da globalização e da cooperação multilateral e lhe dá maior influência sobre as regras que regem o comércio regional”, escreveu o economista Gareth Leather, especialista em mercado asiático em relatório do instituto Capital Economics.
A agência oficial chinesa Xinhua News Agency citou o primeiro-ministro Li Keqiang saudando o acordo como uma vitória contra o protecionismo.
“A assinatura do RCEP não é apenas uma conquista marcante da cooperação regional da Ásia Oriental, mas também uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio”, disse Li.
Pensando geopoliticamente, o RCEP dará à China um fôlego para respirar contra a guerra comercial de aumento de tarifas de Trump e o aumento geral do protecionismo. Esse ano a ASEAN se tornou a maior parceira comercial da China com um comércio total de US $ 416,6 bilhões, superando a UE.
Outro ponto primordial é a aproximação com o Japão. O acordo é o primeiro do tipo entre ambos e visa reduzir as atuais tarifas de 86% dos produtos japoneses exportados para a China para apenas 8%. Isso promete grandes benefícios para os fabricantes japoneses, como fornecedores de peças automotivas.
Há também a triangulação entre China, Japão e Coreia do Sul que o acordo fortalece. Mesmo com diversas questões políticas e comerciais entre as nações, a aproximação pode enfraquecer a posição dos EUA de tentar vetar a compra de chips e outros produtos da fronteira tecnológica que os chineses ainda precisam procurar no mercado internacional.
Apesar do governo Biden provavelmente ser adepto do TPP, dificilmente há tempo e clima para voltar a esse assunto, analistas dizem que os olhos do novo governo devem se voltar para o Sudeste Asiático. O mercado do Sudeste Asiático, em rápido crescimento e cada vez mais influente, tem 650 milhões de pessoas e, duramente atingido pela pandemia, está procurando urgentemente por novos motores para o crescimento.
Agora as atenções já se voltam para 2021, quando o acordo começa a entrar em vigor e o foco volta aos problemas tradicionais: unidade regional, ameaças externas e dificuldade do próprio acordo que podem vir a surgir.
O fato das mídias ocidentais, virtuais ou tradicionais, pouco ventilarem ou detalharem no dia de hoje o peso e a importância desse Tratado, só demonstra o tamanho da vitória chinesa.
Valter Peixoto Neto, formado em Comércio Exterior (Unibr), pós-graduado em Relações Internacionais com ênfase em Diplomacia (Unisinos). Trabalha com remessas internacionais em uma casa de câmbio e faz pesquisas independentes sobre o Sudeste Asiático. Possui site e podcast onde procura difundir e democratizar o debate e o conhecimento na área de Relações Internacionais.
Referências.
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