Do Penedo de Ares à Crise do Judiciário: a subjugação como rito

Antes que a razão, o logos, se tornasse o norteador de nosso conhecimento, o mito era o encarregado de explicar o funcionamento de todas as coisas: a origem do mundo, o porquê de certos costumes e, dentre outras eventualidades, o embasamento da justiça. Para fundamentar que a justiça é um dever de todos, inclusive dos deuses, recorre-se a uma história da Grécia Antiga, berço do pensamento ocidental.

A base do Direito e da Justiça Institucional ocidental não surge de tratados, mas de um assassinato consanguíneo na mitologia grega. Ares, o deus da Guerra, comete o homicídio contra seu sobrinho Halirrócio, filho de Posêidon, pois este violou Alcipe, filha do deus da guerra. Anteriormente, como é sabido, existia a justiça pelas próprias mãos; o "olho por olho, dente por dente". O mito tenta pôr um fim a este princípio. As Erínias — divindades primordiais do submundo e personificações da vingança implacável que representavam a justiça de mão própria — tornam-se, sob a égide do tribunal, as Eumênides (as Benevolentes), abrindo caminho para a Dike (a Justiça racional).

Ao matar o agressor para defender a honra de sua filha, Ares não apenas cometeu um ato de violência, mas instaurou um impasse cósmico entre o direito à defesa e a proibição do homicídio. Até ele, um deus, submeteu-se a um julgamento. O processo, levado a cabo no Areópago (Colina ou Penedo de Ares), visava impedir uma série de assassinatos em massa motivados pela vingança; caso contrário, Posêidon sentir-se-ia no direito de retaliar Ares, e assim sucessivamente. Forçou-se, desta forma, a criação de um tribunal onde o assassinato deixaria de ser uma questão de honra familiar para se tornar um objeto de análise coletiva e institucional.

A fundação do Direito ocidental não repousa sobre a punição, mas sobre o ato de subjugação. Ares, a personificação da fúria, aceita sentar-se no banco dos réus e reconhece que mesmo o poder soberano deve curvar-se à liturgia do processo. Esse é o "momento zero" da convergência ética: a força bruta admite que a razão coletiva é o único freio capaz de evitar o caos. Se até um deus foi julgado — e absolvido por agir em legítima defesa de sua filha —, todos devem estar submetidos à justiça. Ninguém está acima das leis.

Em 1988, promulgamos a Constituição Cidadã. Delegamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) o dever de guardar a lei suprema, garantindo que ela fosse seguida por todos, inclusive pela própria Corte. Entretanto, há uma percepção crescente de que o STF — ou seus ministros — se veem como divindades superiores. Recentemente, notícias revelaram que membros do Judiciário recebem acima do teto constitucional através de penduricalhos, gerando um impacto de dez bilhões de reais anuais.

Ademais, a Corte máxima envolve-se em questões políticas que representam uma tentativa de os ministros sobreporem-se aos demais poderes. Thomas Hobbes, em seu célebre Leviatã, cita que justo é o homem que segue as leis de seu país. No Brasil, contudo, a sensação é de que o STF está em um processo autofágico: ao esticar a corda de sua competência e manter supersalários, ele desgasta a própria Constituição que deveria guardar.

No Areópago, o julgamento de Ares foi um exercício de preservação institucional: os deuses precisavam de uma norma que submetesse a divindade da guerra, sob pena de o Olimpo desmoronar. Milênios depois, o STF enfrenta o mesmo dilema ao debruçar-se sobre os "penduricalhos" e a necessidade de um código de ética. Ao tentar criar uma ética interna, o STF replica o comportamento dos juízes olímpicos: estabelece uma zona onde o autojulgamento serve tanto para punir o desvio quanto para blindar a instituição.

Se o STF não avaliar a si mesmo e não impuser limites (como o veto de Flávio Dino aos supersalários), ele perde a legitimidade. Ao se "autojulgar", a Corte tenta evitar que forças externas — as Erínias sociais — o façam de forma traumática. É o "ceder para não quebrar". A autoavaliação do STF definirá se a Corte ainda é capaz de exercer a alteridade necessária para a democracia ou se sucumbiu definitivamente ao narcisismo de uma casta que se julga divina.

Genildo Pereira Galvão

Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB. Cursou um semestre do seu curso na Universidad Autónoma de Guadalajara, México. Conquistou essa oportunidade em um programa de bolsas do Programa Santander Universidades, no qual ficou entre os 9 selecionados do processo seletivo de 2017. Iniciou uma Licenciatura em História, em 2021, que trancou para iniciar uma em Filosofia que segue cursando. Trabalhou no Ministério da Educação como Analista Jurídico Júnior pela THS Tecnologia.