O Mito da Norma Única: A Língua Portuguesa Entre o Pluricentrismo e o Impasse no (Desa)acordo Ortográfico da CPLP

Gomes Dias

A questão da unidade da língua portuguesa tem sido um dos temas mais controversos no espaço da Comunidade da Língua Portuguesa, pois, até hoje, a implementação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), continua a suscitar intenso debate entre linguistas, escritores, académicos e decisores político. Embora tenha sido apresentado como um instrumento de unificação da escrita portuguesa, a sua aplicação revelou tensões profundas sobre identidade linguística, soberania cultural e diversidade normativa no espaço lusófono.

A ideia de que uma língua deve possuir apenas uma norma escrita dominante tem raízes históricas associadas à construção dos Estados-nação europeus durante os séculos XVIII e XIX. Para Bourdieu (1982), a norma linguística funciona como instrumento de poder simbólico, legitimando determinados grupos sociais em detrimento de outros. A padronização linguística, nesta perspectiva, representa uma forma de institucionalização da autoridade sobre a língua, legitimada pelo sistem educativo, pelas administrações públicas e pelas restantes estruturas do Estado.

Anderson (1983), por sua vez, desloca a análise para a dimensão política da linguagem, argumentando que a uniformização linguística desempenhou um papel decisivo na formação das “comunidades imaginadas”. A existência de uma norma escrita comum permitiu que indivíduos geograficamente dispersos se reconhecessem como membros da mesma comunidade nacional, favorecendo a consolidação do Estado moderno através da imprensa, da escolarização e da burocracia. Assim, enquanto Bourdieu evidencia a norma como expressão de relações de poder, Anderson demonstra a sua função na construção da identidade nacional. Em conjunto, ambos revelam que a defesa de uma norma única nunca foi exclusivamente uma questão linguística, mas também um projecto político e ideológico de unificação.

Grande parte da defesa do AO90 assenta precisamente nesta herança teórica e histórica, segundo a qual uma linguagem de projecção internacional necessitaria de uma única norma escrita para assegurar a sua unidade e reforçar o seu prestígio internacional. Contudo, esta perspectiva simplifica excessivamente o funcionamento das línguas naturais, ignorando que estas evoluem em contextos socioculturais distintos e que a sua coesão não depende, necessariamente, da uniformização ortográfica.

A CPLP enquanto comunidade pluricêntrica

A persistência das divergências em torno do AO90 evidencia que a unidade da língua portuguesa não pode ser reduzida à imposição de uma única norma escrita. O próprio impasse vivido no seio da CPLP, demonstra que a diversidade normativa constitui uma característica estrutural da língua portuguesa e não um obstáculo à sua existência enquanto língua internacional.

A teoria das línguas pluricêntricas (ou policêntrica), desenvolvida por Michael Clyne (1992), oferece um enquadramento mais consistente para compreender esta realidade. Segundo esta perspectiva, uma língua pode possuir vários centros normativos, cada um legitimado pela sua comunidade nacional, sem que isso comprometa a sua unidade. A coesão linguística assenta, sobretudo, na inteligibilidade mútua, na tradição histórica partilhada e na cooperação institucional, e não necessariamente na uniformização ortográfica.

Sob esta óptica, a CPLP deve ser entendida como uma comunidade pluricêntrica, onde Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste representam centros legítimos de produção e desenvolvimento da língua portuguesa. Cada um destes espaços incorpora particularidades lexicais, sintácticas, fonológicas e até ortográficas resultantes dos seus percursos históricos, das suas políticas linguísticas e do contacto permanente com outras línguas nacionais, como o caso de Angola relativamente ao “Kikongo”, “Umbundu”, “Kimbundu”, “Tchokwe” e entre outras mais (até mesmo khoisan), que influenciam no sotaque e português angolano, o que é bastante evidenciado na literatura angolana.

Estas diferenças não fragilizam a língua portuguesa, pelo contrário, testemunham a sua vitalidade e capacidade de adaptação a diferentes contextos socioculturais.

O caso de Angola é particularmente revelador dos limites do paradigma do AO90. Apesar de ter participado na elaboração e assinatura do AO90, o Estado angolano continua sem o ratificar oficialmente; esta posição não decorre de uma simples resistência política, mas de reservas técnicas e linguísticas relacionadas com a insuficiente consideração das especificidades do português de Angola, fortemente influenciado pelo contacto com as línguas “bantu” anteriormente mencionadas, bem como da ausência de um vocabulário ortográfico comum plenamente consolidado.

Neste cenário, o verdadeiro desafio da CPLP não consiste em eliminar as diferenças normativas através de sucessivos acordos ortográficos, mas em construir mecanismos de reconhecimento recíproco entre as diferentes normas nacionais. A integração linguística deixa, assim, de depender da uniformização e passa a assentar numa lógica de pluralidade coordenada, semelhante à observada noutras línguas pluricêntricas como o inglês, onde não existe um acordo ortográfico internacional entre Reino Unido, E.U.A, Canáda, Austrália, Nigéria ou a África do Sul. Mesmo não tendo esse acordo linguístico estabelecido, ninguém questiona a unidade da língua inglesa.

O espanhol apresenta situação semelhante, pois a Associação de Academias da Língua Espanhola, coordena orientações comuns, mas aceita múltiplas normas nacionais. Pois, a diversidade é entendidade como riqueza, não como ameaça.

Como demonstram diversas línguas pluricêntricas, a unidade linguística pode coexistir com múltiplas normas nacionais, desde que exista inteligibilidade mútua e reconhecimento institucional da diversidade. Sendo assim, o caso da língua portuguesa coloca em evidência os limites do paradigma da norma única e convida a repensar a integração linguística da CPLP a partit de uma lógica pluricêntrica, em vez de uniformizadora.

Quiçá o maior desafio da CPLP não seja construir uma norma única, mas aprender a gerir legitimamente a diversidade, pois, como mencionado anteriormente, cada país desenvolve naturalmente características próprias; O Brasil introduziu forte inovação lexical; Portugal preserva determinadas tradições ortográficas e fonéticas; Angola incorpora vocabulário proveniente das línguas “bantu”.

A CPLP poderá fortalecer-se não quando todos escreverem exactamente da mesma forma, mas quando todas as variedades forem reconhecidas como igualmente legítimas dentro de um espaço linguístico comum, que apresentam vários mosaicos culturais que têm consigo diversos espectros antropológicos.

Gomes Dias: Formado em Comunicação Social, pela Universidade Agostinho Neto (UAN). Tem pesquisa académica em torno das redes sociais, com ênfase no processo de ensino e aprendizagem; e Inteligência Artificial. É Director Institucional da Juventude Unida dos Países de Língua Portuguesa (JUPLP). É também membro associado júnior da Associação Angolana dos Profissionais de Comunicação Institucional (AAPCI).  Pesquisador e membro do Conselho de Pesquisa do CERES.

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Referência Bibliográfica

Oliveira, G. M. (2019). O Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP: aspectos da gestão de uma organização político-linguística original.

Anderson, B. (2008). Comunidades Imaginadas: Reflexões Sobre a Origem e a Difusão do Nacionalismo: (D. Bottoman, Trad.). Companhia das Letras. (Trabalho original publicado em 1983).

Bourdieu, P. (1998). A Economia das Trocas Linguísticas: O Que Falar Quer Dizer (S. Miceli, M. A. L. de Barros, A Catani, D. B. Catani, P. Montero, & J. C. Durand, Trads.). Difel.(Obra original publicada em 1982)

Clyne, M. (Ed.). (1992). Pluricentric Languages: Differing Norms in Different Nations. Berlin/New York: Mouton de Gruyter.

Oliveira, G. M. (2019). O Instituto Internacional da Língua Portuguesa da CPLP: aspectos da gestão de uma organização político-linguística original.

Pinto, P. F. (2023). Português, língua pluricêntrica: teoria e realidades. In Português língua pluricêntrica: das políticas às práticas.