Passados 3 meses de governo precisamos voltar a realidade da política institucional e do lado de cá, nós analistas, retomar o foco nas ações do governo federal. Sim manter a democracia é, foi e sempre será prioridade, derrotar nas urnas um projeto fascista de extrema direita é uma vitória importantíssima e os atos de 8 de Janeiro já estão sob a tutela da justiça e dos órgãos competentes então é hora de voltarmos às nossas análises para o que já se desenham ser alguns pensamentos e problemas do primeiro ano do 3º mandato de Lula.
Entre os dias 2 e 6 de Março, foi realizada uma pesquisa de avaliação do governo e os números são compatíveis com o que já esperávamos: 41% acreditam que o governo é ótimo ou bom, 30% regular e 24% ruim ou péssimo, sendo que 5% não souberam ou não quiseram responder. Esse índice de 41% somente não é melhor do que nos mesmos 3 meses de avaliação nos 2 mandatos de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Tudo dentro do esperado.
Porém existem algumas camadas dessa pesquisa que merecem atenção, ou por serem conclusões óbvias desse Brasil em um novo respiro democrático ou por servirem de alerta ao governo. Os dados mais positivos na avaliação se mantêm no Nordeste, renda familiar mais baixa e até o ensino fundamental completo. Chama a atenção o número de pessoas com mais de 60 anos que avaliam ótimo ou bom, 48%, mudando um pouco a máxima de um “retrato” bolsonarista de pessoas nessa faixa etária.
Do outro lado, precisamos observar as avaliações negativas que se mantêm também em rendas familiares maiores, regiões Norte, Centro Oeste e Sul e os evangélicos. Os dados que chamam atenção aqui ficam por conta do histórico do presidente e que a pesquisa revela: apesar de quando a pergunta é feita somente se aprovam ou desaprovam a gestão até aqui, cerca de 57% aprovam, o foco muda totalmente quando a abordagem é sobre a confiança no presidente. Seguindo o que vimos na corrida eleitoral, cerca de 53% da população confia no petista, enquanto 43% dizem não confiar, mostrando que o histórico da operação lava jato, mensalão ainda pesa.
A análise que buscamos fazer no primeiro momento é reconhecer que a conjuntura das eleições de 2022 se mantém, Lula teve cerca de 60 milhões de votos válidos, porém não teve o mesmo número de votos em si ou em seu projeto de governo. Uma parte desses votos foram de rejeição à reeleição de Bolsonaro e uma parte ainda maior em uma esperança de defesa democrática, ou seja, votariam em qualquer um que estivesse disputando contra Bolsonaro. Para as eleições e para a democracia isso é ótimo, porém isso não garante a Lula apoio incondicional nas ruas, e o presidente sabe disso.
É preciso ser ágil e certeiro na política, principalmente com o país assumido em 2023, não há tempo há perder e a margem de erro é muito pequena. Exatamente por isso que o Planalto tratou de acalmar qualquer ruído com o Legislativo garantindo os apoios para reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco como presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Para a sociedade, para o povo, algumas ações já foram tomadas, porém focadas na sua base eleitoral militante ou de espectro progressista liberal, tais como: os decretos de revogação dos portes, vendas e compra de armas; de permissões e mudanças nas leis de desmatamento, exploração, garimpo em áreas de preservação e outras; um ministério mais plural e representativo; a retomada de pastas extintas e a volta do funcionamento pleno de órgãos importantes, da Polícia Rodoviária Federal até o IBAMA. Porém o tempo urge.
Em praticamente todas as democracias ocidentais os primeiros 100 dias de governo são os mais importantes, há o respaldo da sociedade, ainda que depois de uma eleição apertada, uma tendência de um apoio maior do legislativo (principalmente quando a mudança é de 180º no espectro político ideológico), e Lula deve fazer um bom uso desse momento, a questão é, as reformas necessárias estarão concluídas a tempo e com força para serem aprovadas?
O Brasil necessita de 3 respostas sobre pontos críticos e a sociedade que elegeu Lula aguarda isso: como o governo vê a reforma tributária, que medidas serão tomadas sobre, as já aprovadas e válidas, reformas administrativas e da previdência?
O país precisa de uma reestruturação de sua política fiscal para ontem, desonerando o imposto sobre consumo, que corrói o orçamento das famílias (principalmente as mais pobres) e reajustando a receita de rendas maiores; o que de fato Lula vai apresentar sobre as reformas administrativa e da previdência aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro? É fundamental que o governo foque seus esforços em aprovar no mínimo uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) robusta até o meio do ano, ou o trem dos 100 dias vai passar e a situação ficará complicada.
Lula sabe como recuperar uma economia e protegê-la de crises e abalos internacionais, porém o mundo de 2023 é extremamente diferente do mundo de 2008, 2009. Avançar sobre o crescimento do consumo das classes D e E com crédito e redução de impostos federais não será suficiente. O recente apresentado novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) precisará ser mais profundo, e deverá criar condições de aumento de emprego e renda, o PAC da década passada não ajudará da mesma forma, outras áreas precisarão ser incluídas com grande orçamento, como saúde e educação. O anúncio de um novo programa “Mais Médicos”, agora reformulado e com novas regras, pode aliviar, mas somente isso não dará conta do cemitério pós pandemia e da necessidade de recuperar inclusive a saúde mental do brasileiro.
Ainda há pontos de inflexão que Lula precisará enfrentar e ainda não ficou sólido como irá fazê-lo. Existem setores da indústria que estão desacelerando e muito, seja pela baixa demanda, seja por razões de desconfiança de investidores e do empresariado. Dois grupos que devem ser importantes na manutenção da tranquilidade política do presidente, uma vez que seus interesses são sempre fontes de pressão e desestabilização político econômica.
O agronegócio será um calcanhar de aquiles, e deverá se acostumar com uma política financeira de valorização do Real frente ao dólar, o que a curto prazo irá despertar a ira de um setor que lucrou muito com Bolsonaro preferindo sempre as exportações por conta do dólar nas alturas. Mas como o petista fará essa transição? Linhas de crédito em um país de baixo consumo interno, preços caros? Compras governamentais para estoques e ajudar na demanda e oferta de alimentos não perecíveis? São algumas saídas mas nada ainda de concreto, será por MP (Medida Provisória)? Plano Safra, ou alguma outra planificação sazonal? PEC? Não sabemos.
Outro ponto sensível está ligado a uma proposta de décadas no Brasil é a reforma do ensino, principalmente médio, conectado ao já implementado BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Seguindo as diretrizes do próprio BNCC, durante os governos Temer e Bolsonaro foi aprovada uma reforma altamente criticada por professores, alunos, pais, pesquisadores da área, que levou ao desaparecimento de disciplinas tradicionais e de suma importância colocando no lugar um grande vazio de oportunidades (oportunistas) para disciplinas “de mercado”. Os nomes mais respeitados, tanto docentes quanto pesquisadores de educação no Brasil, chamaram acertadamente de modelo de ensino neoliberal, onde o jovem será preparado para “performar” muito no mercado de trabalho formal, competitivo, com baixíssimo senso crítico e privilegiando carreiras tecnicistas, tirando a liberdade e a continuidade fluida que a educação de um país deve ter.
Se na política externa o Brasil já está começando a retomar suas ótimas tradições, se a montagem do governo, indicações de ministros, criação de novas pastas retomadas e reformulação de órgãos importantes, caminham muito bem, o presidente precisa focar em sua grande apresentação de gala, uma robusta PEC aprovada, atuações bem posicionadas sobre as reformas administrativas e da previdência e uma resposta sobre a reforma do ensino médio.
A política econômica está em boas mãos e ao longo do ano deverá acertar o rumo e buscar as metas para fazer o país voltar a gerar empregos e capilarizar renda, juntamente com as estratégias de queda da inflação sem pressionar tanto os juros. A justiça e segurança pública, o meio ambiente, as pautas culturais e sociais estão com um futuro brilhante pela frente. Agora Lula deve focar em escolher qual o problema ele atacará primeiro e como fará isso, deverá ser rápido e sem margem de derrota, tarefa hercúlea, mas o ele não foi eleito presidente com a maior votação da história a toa.
A democracia foi salva, ou ao menos está se recuperando em seu quadro clínico, a oposição já está auto identificada, a base aliada muito bem articulada, mas as relações institucionais e Lula devem estar em constante contato com partidos da esquerda e da centro esquerda que já fazem vigia firme sobre alguns desses tópicos mencionados. Sem falar que temos uma direita buscando voltar a ter protagonismo político, porém agora em sua maioria com ex- apoiadores de Bolsonaro e que ao menor sinal de fraqueza não hesitarão em pular para a oposição declarada.
Lula não terá a tranquilidade que teve em outros tempos, se é que teve, porém existem pressões muito fortes dentro e fora da política institucional que demandam muita atenção e cuidado. Basta lembrar 2013, quando a política errou a mão na economia não falou com a sociedade, ignorou grupos influentes e de peso político, o povo foi às ruas e a manifestação popular em grande escala é a personificação do entorno do caldo social, ou seja, a política já não mais tem como reverter a situação.
Referências Bibliográficas:
HABERMAS, Jürgen. Teoria da Ação Comunicativa. São Paulo. UNESP
MONTEIRO, Bernardo. Para uma Estabilidade Democrática. Rio de Janeiro. 2022
Reportagem CNN Brasil:
Pesquisa IPEC encomendada pelo Jornal O Globo, disponivel em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-ipec-41-consideram-governo-lula-otimo-ou-bom-para-24-ruim-ou-pessimo/
Bernardo Monteiro é graduado em Relações Internacionais pela UNESA e também pós graduado (MBA) em Relações Internacionais pela FGV-RJ; autor de Para uma Estabilidade Democrática, possui formação como analista político internacional; atua como escritor, analista político, pesquisador e divulgador científico sobre: política brasileira, história da democracia, democracias ocidentais e sociopolítica;
foi pesquisador associado do Laboratório de Simulações e Cenários da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil (LSC-EGN/MB); foi professor convidado para a disciplina Análise de Política Internacional para a graduação em Defesa e Gestão Estratégica Internacional da UFRJ; foi professor de Análise de Política Externa para o I Congresso de Relações Internacionais (I CONRI); foi palestrante e professor sobre política brasileira, análise política, geopolítica, democracias e cenários prospectivos.