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Impacto dos ataques terroristas em Cabo Delgado (Moçambique) no Desenvolvimento e Segurança Nacional

Atualizado: 26 de set. de 2023

INTRODUÇÃO


O terrorismo contemporâneo representa hoje um dos temas mais discutidos e de difícil explicação no campo das ciências sociais, daí a razão porque diversas pesquisas sobre este tema, e em particular na área científica das Relações Internacionais, procuram aprofundar estudos acerca do fenómeno com o propósito de apresentar uma imagem mais próxima do que estará por detrás da proliferação repentina a partir do início do século XXI. Contudo, os conflitos terroristas no mundo em geral datam de longos tempos, mas com uma onda crescente nos últimos anos, cujas causas podem ser analisadas com base nas novas dinâmicas imprimidas nas sociedades actuais. De qualquer forma, muitos governos têm-se mostrado incapazes quando chamados para reverter os problemas que afectam os seus Estados.


No contexto Africano, especificamente em Moçambique, podemos notar que este país atravessa diversas situações controversas, principalmente de âmbito político, económico e social devido a má distribuição dos recursos que cria um sentimento de descontentamento de que alguns estão sendo privados de algo a que tem direito ou teriam direito, e isso provoca distorções que acabam afectando o desenvolvimento do país, isto consubstancia-se em políticas mal concebidas, que consequentemente influenciam negativamente a estabilidade do País.


Em Cabo Delgado verifica-se um cenário de pânico e medo, ora definido como insurgência, ora como terrorismo, e por outros como sabotagem. O Governo, como não devia deixar de ser, tem aparecido em público para obviamente dar o seu parecer, que de acordo com relatos exibidos nos canais de media nacional, ele mesmo se contradiz de quando em vez, ao chamar de insurgência e por vezes de terrorismo (Sitoe, 2014).


Contextualização


No fim do século passado e início do presente século, o radicalismo religioso deu nova face ao terrorismo, revolucionando a sua organização, o recrutamento, a disseminação de sua mensagem e adquirindo capacidade de actuar em escala internacional, com acções de planeamento e execução complexos, fazendo largo emprego da imprensa e dos meios de Tecnologia da Informação. São exemplos clássicos dessa época, a Al-Qaeda e o autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e Síria (Woosley, 2000).


Os atentados ao World Trade Center e ao Pentagon em 11 de setembro de 2001, levando à morte cerca de 3000 pessoas de 88 nações, bem como as imagens inesquecíveis da destruição de dois ícones (capitalista e militar) do Estado norte-americano, marcaram de forma contundente este novo tipo de terrorismo, com acções de proporções globais e ilimitadas, expressas sob múltiplas formas, meios, métodos de ataque e nutrido por motivações políticas, étnicas e religiosas (Manuel, 1999).


Na última década assistiu-se a um aumento da violência e de ameaças à segurança marítima em diversos pontos do Oceano Índico (Filipinas, Sri Lanka, Golfo de Aden), inclusivamente na costa Ocidental (nomeadamente, na Somália e no Iémen), afectando a navegação e comércio marítimos e aumentando os custos em segurança. As acções violentas têm impactos sociais sobre as populações da costa e, inclusive, do hinterland[1] (IESE, 2019).


Moçambique ainda estava num longo processo negocial com vista a pôr fim ao conflito decorrente dos resultados eleitorais das eleições gerais de 2014, o país foi surpreendido, a 5 de Outubro de 2017, com notícias de um ataque armado às instituições do Estado na vila sede de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado.


Justificativa


A escolha deste tema em abordagem deve-se ao facto de actualmente observar-se problema de terrorismo em Moçambique, particularmente na província nortenha de Cabo Delgado que tem criado instabilidade económica em vários sectores de desenvolvimento no país. Por conta de diferentes opiniões no que concerne ao impacto dos terroristas no desenvolvimento e segurança nacional, torna-se relevante fazer uma análise do impacto do terrorismo na exploração dos recursos e na segurança das empresas que operam na província de Cabo Delgado, e não só, bem como sistematizar de forma científica as diversas correntes ou opiniões decorrentes dos ataques terroristas na região nortenha de Moçambique, pois a forma como até então tem circulado informações a respeito, tem criado muitas inquietações e gerando controversas teorias a respeito.


Além disso, esta pesquisa visa trazer subsídios para alimentar ou reforçar as futuras pesquisas que possam surgir deste terrorismo, com enfoque na prevenção da radicalização da juventude na zona norte de Moçambique.


Terrorismo em Moçambique e a narrativa do Grupo


Apresentar a narrativa deste movimento que actua em Moçambique é tão difícil quanto entender a sua formação. No entanto, das informações disponibilizadas, houve inicialmente uma tentativa de associação deste grupo à linha de orientação Islâmica de Moçambique-radical, tanto que mesmo o representante do Conselho Islâmico de Moçambique, o Sr.Juma Cadria, afirmou que "a presença de indivíduos com ideologias de tendência radical tem vindo a ser registada nos últimos tempos e já tinha sido reportada ao Governo" (Agência Lusa, 2017).


Estes indivíduos faziam apelos aos cidadãos para o desreipeito pelas instituições e autoridade do Estado, a não adesão às escolas normais em favor das mesquitas extremistas e ao uso de objectos contundentes como mecanismo de auto-protecção ao mesmo tempo que defendem a recuperação dos valores tradicionais do Islão degradado. Por isso eles entram nas mesquitas calçados e munidos de armas brancas e acabaram por criar seus próprios espaços de culto (Habibe, 2018).


Ma a negação da sua vinculação com as comunidades locais em Cabo-Delgado gerou uma espécie de rejuste de denominação, passando a chamá-los e simplesmente de criminosos, malfeitores ou homens armados, sobretudo nos discursos públicos das autoridades das FDS.


Tratando-se efectivamente de radicalismo islâmico, é de salientar que os movimentos terroristas de orientação islâmica radical têm a particularidade de procurar o máximo veicular a sua causa. De tal forma que sempre que toma espaço um ataque terrorista estes procuram se fazer notar através da reveindicação do ataque ao mesmo tempo que se faz conhecer os objectivos por detrás do movimento que protagoniza tais ataques.

Causas e factores determinantes do Terrorismo


No entanto, há factores específicos que podem resultar na eclosão do terrorismo. Se, por um lado, há considerações que vêem os terroristas como gente que sofre de alguma enfermidade mental, por outro lado, sugere-se também a pobreza e a privação como factores que podem conduzir ao extremismo. Mas nos dois casos não há provas de uma relação directa de causalidade entre estes factores e o Terrorismo (Lutz & Lutz, 20l3).


Em todo o caso, é sempre necessária muita cautela antes de se apontar para as causas deste fenómeno. Sobretudo tomando em conta as especificidades dos grupos, dos contextos históricos e sociopolíticos em que se dão estas dinâmicas. Pois, tal como defende a Teoria Critica dos Estudos de Segurança, é preciso negarmo-nos ao universalismo ao tratar da questão do Terrorismo em favor da especificidade e da nuance (Jackson, 2009).


Portanto, por exemplo, nos países Ocidentais e/ou desenvolvidos a pobreza não é causa do Terrorismo, se olharmos para a realidade do Boko Haram e do Al-Shababb, podemos questionar esta concepção dos factos através da retórica por detrás do grupo e dos factores que facilitam a mobilização (Sitoe, 20l4).


Conclusão


A presença do terrorismo em Moçambique é um fenómeno ainda embuçado e com traços de crime transnacional, pois, diferentemente da lógica normal do terrorismo islâmico radical, que é cometer violência contra alvos civis e depois reivindicar o protagonismo da violência para se visualizar e granjear simpatizantes, no caso moçambicano, este grupo não veio ao público dar a conhecer sobre a sua existência e nem os objectivos que os animam a cometer terror. Tanto que o grupo que opera não tem até então uma denominação específica. O entendimento popular local facilmente denominou este de Al-Shabaab ainda que não tenha vínculos comprovados com o movimento com a mesma designação que opera na Somália. Mas este já demonstrou capacidade de desestabilizar Mocímboa da Praia e muitas outras regiões da província de Cabo Delgado, bem como colocar em causa a segurança humana das populações naquela região. Ademais, com as acções de violência cometidas, as consequências se estendem desde a simples desordem, pânico e insegurança até à retracção de investimentos naquele ponto do país.


É um pouco prematura premeditar o destino que este conflito terá, contudo é possível analisar a dimensão que o mesmo tem ganhado, sobretudo após a intervenção militar do Bloco Regional (SADC) e a consequente recuperação de algumas regiões que outrora foram tomadas pelos insurgentes. Até então, é apenas possível visualizar que tem mais por vir, sobretudo com a conjuntura que o grupo tem tido e com a dinâmica que o mesmo tem aplicado para manifestar as suas acções, e o efeito dominó afigura-se como sendo um dos principais objectivos a ser desencadeado pelos insurgentes, ou seja, tomar todas as regiões de Cabo-delgado e consequentemente as províncias circunvizinhas.



Jaime António Saia, Licenciado em Relações Internacionais e diplomacia pela Universidade Joaquim Chissano (Maputo,Moçambique) Mestrando em Resolução de Conflictos e Mediação. Analista da política internacional na TVM (TelevisãodeMoçambique), SoicoTV(Stv), na MédiaMaisTV, FTV, pesquisador do Centro de Estudos das Relações Internacionais (CERES), palestrante em áreas sociais e políticas em Moçambique.Com ampla experiência em gestão de empresas.


Referências bibliográficas


Bandura, A. Selective Moral Disengagement in the Exercise of Moral Agency. Journal of Moral Education, 2002.

Cotte, S. What Motivates Terrorists? The Atlantic. Disponível em https://www. theatlantic.com/international/archive/2015/06/terrorism-isis-motive/395351/, 2015.

DOLLARD, Miller et al. (1939). Frustration and Aggression

DOUGHERTY, James E.; PFALTZGRAFF, Robert L. Relaçoes Internacionais: As Teorias em confronto. Gradiva. 2003

Giordani, F. B. África Ocidental e a Agenda Securitária: Determinantes Históricos e a Emergência do Terrorismo Contemporâneo. Porto Alegre: FCE- UFRGS, (2017)

Hinds, R. Islamic Radicalization in North and West Africa: Drivers and approaches to tackle radicalization. Rapid Literature Review. United Kingdom: GSDRC, University of Birmingham, 2013.

INDE – Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação Atlas de Moçambique. Vol. II, Maputo: Editora Nacional de Moçambique, 2009.

INE - Instituto Nacional de Estatística .Estatísticas Distritais: Estatísticas do Distrito de Mocímboa da Praia. Maputo: INE, 2012.

Lakatos, E. M. De A.; Marconi, M. De A. Fundamentos da metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2003.

Lopes, J. A. O terrorismo e o contraterrorismo: A influência da ONU e União Europeia no combate à radicalização na França e no Reino Unido (2001-2017). Lisboa: FCSH-UNL. Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, 2017 .

Makinda, S. History and root causes of terrorism in Africa. In: OKUMU, Wafula; Botha, Anneli (Eds). Understanding Terrorism in Africa: in search for an African voice. Pretoria: Institute for Security Studies, cap. 2, p. 15-23, 2007.

Martins, R. Acerca de «Terrorismo» e de «Terrorismos». IDN Cadernos. Instituto da Defesa Nacional. No 1. Pp. 7-115, 2010.

[1] Refere-se aos Estados do interior que não tem acesso ao mar.

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